ReclamaJus

Um bom software jurídico pode ser o grande diferencial que você como advogado autônomo, escritório ou até mesmo servidor público pode ter no mercado atualmente, seja para otimizar seu trabalho diário e/ou proporcionar uma melhor experiência para seus clientes.

Pelo fato de que um software jurídico pode abranger vários benefícios e características específicas, escolher uma boa plataforma pode ser um grande desafio. 

Pensando justamente nessa tarefa, decidimos te disponibilizar essa espécie de guia, te mostrando todas as especificações que devem ser levadas em consideração ao escolher seu software jurídico como ferramenta.

Por isso, papel e caneta em mãos, e aproveite o conteúdo!

O que é um software jurídico?

Antes de tudo, é preciso saber exatamente o que é um software jurídico e suas funções.

Bom, de forma resumida, um software jurídico nada mais é do que uma aplicação com foco na solução de problemas rotineiros para profissionais da área do direito.

Ou seja, uma solução que identifica as maiores dores de advogados autônomos, donos de escritórios ou funcionários públicos, e as soluciona através da tecnologia.

Podem ser chamados e conhecidos pelo público como “plataforma para advogados”, “software jurídico”, “software para advogados” ou até mesmo “programa para advogados”.

Comumente vemos ferramentas digitais para advogados, que focam em auxílio na gestão, documentação e atualização de leis e afins.

Vantagens de usar um software jurídico

Ao ter um software jurídico à sua disposição, você se protege de possíveis dores de cabeças que poderia ter caso cuidasse de todo o seu trabalho de forma 100% manual.

Ao operar uma ferramenta como essa, além de aumentar sua produtividade profissional, você consegue evitar que possíveis erros sejam cometidos.

Muitos advogados ainda realizam seu trabalho através de planilhas soltas, diversas ferramentas e até agendas e post it, e já sabemos que essa forma manual de trabalho não funciona conforme o crescimento de clientes.  

Sem contar que fazer sua gestão e assinaturas em documentos, dentre outras atividades, tudo de forma digital, mantêm tudo mais organizado, desde a sua agenda profissional e pessoal, quanto sua mesa de trabalho.

As vantagens são inúmeras, pois cada software jurídico atualmente oferece uma proposta diferente, por isso, analisaremos a seguir o que levar em consideração ao escolher uma boa plataforma jurídica, sendo cada item um benefício.

Como escolher o melhor software jurídico?

Como citado anteriormente, cada software jurídico tem uma proposta e objetivo diferente, justamente por esta razão, qualquer ferramenta que seja, possui características e benefícios distintos.

Mas independente desse fato, existem características e vantagens que você pode encontrar hoje no mercado, que são tão importantes, e que preferencialmente merecem 100% de sua atenção.

Essas características serão as listadas abaixo, portanto, anote e considere cada uma ao escolher sua plataforma jurídica definitiva.

Bom custo-benefício

Hoje em dia, já existem plataformas que levam em consideração que nem todos os profissionais disponibilizam de uma grande verba para auxiliá-los no dia a dia profissional.

Por isso, opte por ferramentas jurídicas que levam isso em consideração, oferecendo muitos benefícios e recursos, por um preço acessível independentemente do tamanho do escritório ou orçamento do profissional.

Intuitivo e fácil de utilizar

Quanto mais o tempo passa, mais a tecnologia avança, surgindo novos recursos, tipos de ferramentas com usabilidade e interações únicas.

Alguns anos atrás, por exemplo, seria muito estranho ver alguém usando um celular sem nenhum botão, somente com o touch screen. 

Ou seja, a adaptação do avanço da tecnologia ocorre, porém, não é de um dia para o outro. 

E existem softwares jurídicos atualmente que entendem isso, fazendo assim, com que sua UI (User Interface – Interface do usuário) seja auto explicativa e intuitiva.

Optar por um software jurídico que leva em consideração criar uma interface simples de entender e intuitiva, vai te poupar horas de trabalho, que poderiam possivelmente serem gastas com uma plataforma que não compartilha dos mesmos ideais, por estar tentando entender e decifrar os mecanismos internos e desconhecidos de determinada plataforma.

E todos nós já sabemos que tempo é dinheiro.

Automatização dos processos

Também é importante escolher uma ferramenta jurídica que te dê algum tipo de automação. Ou seja, que te possibilite não ficar perdendo horas com processos repetitivos e manuais. 

Ferramentas, por exemplo, que de forma automatizada atualizam seus processos a cada mudança que ocorrer de forma rápida, com acesso de qualquer lugar, seja pelo celular ou computador.

Gestão unificada

Gerir qualquer tipo de atividade que demande processos e etapas diferentes, exige muita atenção, cuidado e conhecimento.

Opte por um software jurídico no qual tenha uma gestão centralizada, que elimine pastas com papeladas, post-its ou documentos do Word espalhados pela área de trabalho de seu computador.

Uma ferramenta que te ajude a ter tudo que precisa em um só local, invés de ter que se dispersar com diversas ferramentas distintas.

Suporte ágil e de qualidade

Quem nunca trabalhou com o digital não sabe como é ruim ter um problema com algum tipo de ferramenta ou plataforma, e ter um atendimento por e-mail, longo e demorado, com respostas que levam mais de 3 dias para serem feitas, e que no final, seu problema não é totalmente resolvido.

Portanto, dê preferência por plataformas que optam justamente pelo inverso, ou seja, ferramentas que prezam e valorizam o tempo gasto de seus clientes, oferecendo um atendimento de qualidade e rápido.

Para ser poupado tanto tempo e dinheiro, quanto dores de cabeça desnecessárias.

Ferramentas para agilizar seu atendimento

Antigamente, era necessário conseguir acesso a todos os contratos, documentos e papeladas obrigatórias, imprimi-los, assiná-los, após analisados, digitalizá-los, e muitos tinham que ir inclusive em papelarias para isso, para então enviar por e-mail, ou através de um pen-drive para as pessoas que precisavam daqueles papéis assinados.

Processo longo e cansativo, não é mesmo?

Porém, já não faz muito tempo que temos tecnologias de assinatura digital, com validade jurídica, economizando horas e horas tanto de você como advogado, quanto de seus clientes.

Então, dê a devida importância para este item, levando em consideração afinal, que por ser um advogado, você trabalha assinando diversos documentos como também solicitando assinaturas de seus clientes.

Escolha um software jurídico que te forneça clientes

“O quê? Existe uma plataforma que me fornece clientes?”

Sim, existe. Já pode comemorar!

Atualmente, é possível receber clientes qualificados esperando pelo seu atendimento dependendo da plataforma que você optar. Ou seja, está em suas mãos agilizar todo o processo de seu escritório.

As vantagens de ter a captação de clientes automatizada são inúmeras. Tantas que nem precisamos listá-las, mas tem como principais:

• Menos gastos com anúncios e propagandas;
• ROI maior, por simplesmente receber clientes diariamente sem nenhum esforço para a prospecção;
• Equipe enxuta – focando somente na execução dos processos e não na prospecção de clientes;
• Entre outras.

Não se esqueça, ao escolher um software jurídico, opte por um que no mínimo respeite e siga todos os tópicos anteriores, para você poder se beneficiar como advogado, e até mesmo pessoalmente, pelo fato de ter seu trabalho mais simples e agilizado, sobrando assim, o tempo que achar necessário para outros afazeres.

Conheça a plataforma completa para advogados: ReclamaJus

Exatamente, existe uma plataforma no mercado com todos esses itens (e vários outros) incluídos: o ReclamaJus.

A plataforma que mais se importa com todos os profissionais de direito, e que foi desenvolvida justamente para que todos os processos sejam automatizados, incluindo a prospecção de clientes.

Com o ReclamaJus você tem clientes novos diariamente prontos para receber somente o seu contato, e de mais nenhum outro advogado!

Sem contar com as ferramentas de automatização e gestão de processos, e o nosso atendimento de qualidade com nossa equipe atenciosa. 😉

Buscamos oferecer para todos os advogados do Brasil uma plataforma intuitiva, elegante e fácil de usar, agilizando horas de seu trabalho diário como advogado.

Tudo em um único lugar, onde inclusive você pode assinar seus documentos totalmente de forma online, com validade jurídica.

E o melhor, tudo isso com um belo custo-benefício.

Então, aproveite essa oportunidade agora mesmo e saiba mais sobre o software jurídico completo para advogados, o ReclamaJus.

Para finalizar…

Pronto, agora você já está apto para escolher o melhor software jurídico seja para você como advogado autônomo, ou para seu time de seu escritório.

E como já falamos, mas vale ressaltar, não deixe para depois o bem que pode fazer hoje, conheça agora mesmo o ReclamaJus e como você pode poupar tempo e dinheiro, além de ganhar clientes e agilidade de uma vez só.

Também queremos saber o que você achou deste artigo e das dicas, deixe sua opinião nos comentários, ficaremos felizes em ler!

Saber sobre marketing jurídico é um dos conhecimentos mais importantes que um advogado, seja ele iniciante ou experiente, pode ter em mãos. Pois, é justamente tal conhecimento que irá lhe garantir novos clientes todos os dias, garantindo o seu sucesso na advocacia.

Pensando exatamente nessa demanda, decidimos te oferecer esse guia completo sobre marketing jurídico com tudo o que precisa saber para turbinar sua carreira, por isso, continue a leitura e aprenda:

• O que é Marketing Jurídico?
• Qual a vantagem do marketing jurídico digital?
• Como fazer um bom marketing jurídico?
• Redes sociais para advogados
• Marketing Jurídico no Instagram
• Marketing Jurídico no Facebook
• Marketing Jurídico no LinkedIn 
• Código de Ética da OAB: o que é preciso saber?
• E muito mais.

Prepare-se e aproveite o conteúdo!

O que é Marketing Jurídico?

Para entender o que é marketing jurídico, deve-se compreender o significado de marketing de forma geral.

Em resumo, marketing são estratégias, análises, estudos, ações e planejamentos focados em algum tipo de conversão como resultado final, seja uma venda, a captação de uma informação, a implementação de uma ideia ou a execução de uma ação em um determinado público-alvo.

Ou seja, marketing pode ser utilizado para convencer alguém a comprar certo produto, contratar determinado serviço, provar algum produto de graça, dar alguma informação como um email ou número de telefone, e por aí vai.

E o marketing jurídico, são todas essas análises, estratégias, estudos, ações e planejamentos direcionados ao ramo jurídico.

Qual a vantagem do marketing jurídico digital?

Quando falamos de marketing jurídico, é necessário entender a diferença entre o offline e o online.

Por premissa básica, o marketing jurídico offline são todas as estratégias de marketing sem utilizar o digital, ou seja, da forma tradicional. Por meio de networking, contatos, parcerias, cartões de visita, etc.

Já o digital, é o que se aplica a todas as estratégias de marketing, no digital. Que, no final das contas, acaba sendo muito mais vantajoso por inúmeros fatores, tendo como um dos principais as métricas e a precisão de resultados.

Isso ocorre, pois, no digital você consegue metrificar detalhadamente qualquer tipo de informação relevante seja sobre a performance do seu negócio na internet, ou até mesmo saber detalhes sobre seu público, diferente do físico.

Por exemplo, imagine que você queira, como advogado, muitos clientes por meio do marketing tradicional, então você põe um outdoor em uma avenida movimentada. 

Assim, milhares de pessoas passam na frente dele por dia, mas você não saberá precisamente quantas pessoas olharam e prestaram atenção de fato em sua propaganda.

Já no digital, você consegue segmentar seus anúncios para as pessoas certas, de determinada idade, região, e que consome determinado tipo de conteúdo. E você também saberá exatamente quantas pessoas viram seus anúncios, e quantas clicaram. 

A maior vantagem do marketing jurídico digital, é que você pode ser muito mais preciso, evitando assim, gastos desnecessários de dinheiro, tendo resultados muito mais assertivos, um ROI muito maior, e ainda conseguir atender mais pessoas, não se limitando somente as que estão próximas a você.

Por conta disso e de todo o contexto que estamos vivenciando, neste artigo daremos foco no marketing em sua forma digital, para que mesmo com poucos recursos já comece a aplicar agora mesmo as estratégias e dicas deste conteúdo.

Como fazer um bom marketing jurídico digital?

Se o seu objetivo é fazer um bom marketing jurídico digital, a primeira coisa que você deve considerar é que ela é gigante, não é mesmo?

Com bilhões de usuários ativos, entrando em diferentes canais, sites e plataformas.

E o seu primeiro maior desafio é descobrir e conhecer a fundo quem é o seu público-alvo, ou seja, qual o perfil do seu cliente ideal. 

Logo em seguida, você deve traçar um plano de marketing digital, para saber exatamente quais serão as ações necessárias para converter esse público em clientes.

Com isso, confira a seguir alguns passos de como fazer marketing jurídico digital do jeito certo, e claro, sem ferir o código de ética da OAB. 

Defina seu público-alvo

O primeiro passo a ser realizado é definir seu público-alvo. 

Público-alvo nada mais é que um grupo de pessoas com perfis semelhantes que você deseja atingir com suas estratégias de marketing.

Por exemplo, imagine que você é um advogado especialista em direitos trabalhistas, um exemplo de público-alvo poderia ser:

• Pessoas com problemas no trabalho;
• Com idade entre 30 a 50 anos;
• Homens e mulheres; 
• Moram no Estado de São Paulo. 

Lembrando que isso é apenas um exemplo, o seu público irá variar conforme o perfil que você como advogado quer ter como cliente.

Após definir seu público-alvo, você estará mais preparado para direcionar suas estratégias de marketing de forma muito mais assertiva, gerando grandes resultados!

Para te ajudar a definir seu público-alvo, responda à perguntas como:

• Qual o gênero?
• Qual a idade?
• Onde moram?
• Qual o estado civil?
• Qual sua ocupação?

Até mesmo as perguntas irão variar conforme sua área em específico. 

Lembre-se de que neste estudo de sua audiência ideal, insira apenas informações realmente relevantes para suas estratégias. Informações demais podem atrapalhar, ao invés de ajudar.

E caso você já tenha clientes, busque saber mais sobre eles. Seja através de uma conversa, ou até mesmo, formulários online.

Faça seu marketing jurídico nas Redes Sociais

Engana-se quem acredita que para realizar um bom marketing digital é preciso estar em todas as redes sociais para a divulgação.

Você deve estar onde seu público-alvo está, e em redes que fazem sentido com a sua área e negócio.

Para você entender melhor qual o propósito de cada rede social, separamos as 3 principais redes sociais hoje em dia, que fazem sentido para você como advogado. Confira:

Marketing Jurídico no Instagram

O Instagram é uma rede social que tem como foco conteúdo visual.

Consequentemente, querer inserir textos pode dificultar que a plataforma te ajude na performance das publicações, principalmente se compararmos com redes sociais que possuem uma harmonia com textos, como o LinkedIn, por exemplo.

Então, você como advogado, pode apostar em conteúdos mais visuais como imagens, vídeos, fotos, stories, lives, etc. 

Agora você deve estar se perguntando, que tipo de conteúdo postar?

O seu conteúdo, independentemente das redes sociais que escolher, deve ser útil e relevantes para o seu público-alvo, como, por exemplo, ajudá-lo a resolver um determinado problema. 

Lembrando que o seu conteúdo deve estar relacionado com o seu serviço, ou seja, se você é um advogado especialista em direitos previdenciários, você poderia postar conteúdos que ajudem as pessoas a entenderem mais sobre os seus direitos do INSS.

O seu conteúdo em si não irá mudar para cada rede social, mas sim apenas o seu formato. 

Marketing Jurídico no Facebook

O Facebook é uma das maiores redes sociais do mundo, aliás já são mais de 2,8 bilhões de usuários ativos mensais na plataforma. 

Então, muito provavelmente, o seu público está presente nesta rede social, e você deve aproveitar a oportunidade de marcar presença para estreitar ainda mais o relacionamento com eles.

O foco do Facebook são as comunidades que são formadas principalmente através dos grupos. 

Imagine então que você é um advogado da área conjugal, e trabalha atuando com divórcios que discordam sobre a guarda dos filhos. Então, você participa de grupos e comunidades no Facebook com o tema divorcio, vê os usuários ativos com dúvidas, e os ajuda respondendo suas questões.

Assim, está utilizando o digital para conseguir prospectar clientes de forma simples, e natural.

Outro benefício do Facebook são as avaliações. 

Caso seus clientes decidam te dar uma nota, isso ficará exposto para qualquer pessoa que tiver acesso a sua página, dessa forma você consegue passar mais autoridade e credibilidade para potenciais clientes.

Marketing Jurídico no LinkedIn 

Já citamos anteriormente algumas características do LinkedIn, porém vale ressaltar alguns detalhes dessa rede social que vem conquistando cada vez mais o público brasileiro.

O LinkedIn é uma rede social voltada para relacionamentos profissionais que pode ser usada para encontrar emprego, anunciar vagas, fazer parcerias e networking. 

Portanto, ao entrar nesta rede você verá que os conteúdos são voltados sempre para o lado mais profissional e acadêmico.

Então, caso queira marcar presença no LinkedIn do jeito certo, invista em conteúdos com estes objetivos, e se atente ao linguajar que utilizará na rede também. Por se tratar de uma rede social mais “séria”, conteúdos mais sérios e sem brincadeiras podem surtir melhor efeito.

Crie um site

Por mais óbvio que possa soar a dica “crie um site”, realmente faz diferença.

Imagine pesquisar um advogado na internet, e só encontrar um Instagram e, em contrapartida, seu concorrente possui um site profissional, com depoimentos, cases de sucesso, vídeos e imagens da equipe ou só de um profissional específico em questão. 

Qual você acha que tem mais chances de prospectar clientes?

Então, caso queira ter melhores resultados no marketing jurídico digital, invista na criação de um site profissional.

Marketing de Conteúdo para Advogados

O marketing de conteúdo é a criação e distribuição de conteúdo valioso e convincente para atrair, conquistar e envolver um público-alvo – com o objetivo de gerar uma ação lucrativa do cliente.

E essa estratégia se aplica em qualquer rede social, isso porque como dissemos anteriormente, você deve focar na criação de conteúdo, e adaptá-los conforme o canal que for utilizar para a divulgação.

O que você guardar deste tópico é: tenha um plano estratégico de marketing de conteúdo com base nos interesses do seu público-alvo, e você verá com o tempo que isso irá facilitar e muito sua prospecção de clientes.

Aliás, você estará entregando conteúdo de valor para o seu público, os ajudando a resolverem seus problemas e os fazendo interagir, e consequentemente, eles começarão a te olhar como uma autoridade no assunto. 

E quando você tem autoridade e credibilidade perante sua audiência, não tem como ter poucos resultados. 

Código de Ética da OAB: o que é preciso saber?

O Código de Ética da OAB dita praticamente a conduta exigida do profissional que atua na área do direito. 

Por isso, vamos abordar o que pode ou não ser feito relacionado a marketing digital jurídico de acordo com o código.

O que é permitido?

De acordo com o Código de Ética da OAB, o marketing jurídico permite:

• Uso de logotipos;
• Publicar conteúdo educacional;
• Participar de eventos;
• Ter um site;
• Conceder palestras;
• Informar dados de contato em suas peças;
• Publicar anúncios em veículos tradicionais e digitais, desde que sejam razoáveis e imparciais;
• Estabelecer presença nas redes sociais;
• Se relacionar com o público.

O que não é permitido?

Por outro lado, o Código de Ética da OAB não permite ao profissional:

• Utilizar linguagem persuasiva;
• Realizar anúncios no rádio e televisão;
• Usar imagens de tribunais em materiais gráficos;
• Empregar cores extravagantes na placa de identificação do escritório;
• Conceder consultas gratuitas via website;
• Ofertar serviços via fax ou e-mail;
• Estampar nome profissional em objetos estranhos à advocacia, como chaveiros e calendários;
• Divulgar valores e métodos de pagamento;
• Enviar propaganda direta via canais de comunicação;
• Oferecer prestação de serviços em troca de divulgação.

Para saber mais detalhes sobre o Código de Ética da OAB direto do site oficial, basta clicar aqui.

Para finalizar…

Esperamos que com este conteúdo você tenha entendido sobre o que é marketing jurídico, sua importância e como fazer da forma certa. 

E apenas por você estar aqui, sabemos que é um advogado que deseja mais clientes e qualidade de trabalho, não é mesmo?

Então, o ReclamaJus pode ser sua empresa parceira de longa data.

O ReclamaJus é a plataforma completa tudo em um para advogados como você, que desejam turbinar sua carreira na advocacia. Desde a prospecção de clientes até o acompanhamento e organização de seus processos, em um só lugar. Saiba mais informações clicando aqui.

Queremos saber sua opinião sobre o artigo, pode deixar aqui nos comentários que estamos ansiosos para saber!

Entender o que é jurisprudência no direito brasileiro é um direito de todo cidadão e uma obrigação de todo advogado. Pois, isso representa um item importante que constitui todos os tribunais no Brasil, que faz total diferença em decisões e julgamentos feitos diariamente.

Pensando justamente nessa necessidade de entendimento, vamos abordar esse assunto neste artigo, para que você não só entenda, como também domine o assunto. Continue a leitura e descubra:

• O que é jurisprudência?
• Qual a relevância da jurisprudência na advocacia?
• Qual a finalidade da jurisprudência no Direito brasileiro?
• Quais tipos de jurisprudência existem?
• Jurisprudência: como pesquisar?

Preparado? Vamos lá.

O que é jurisprudência?

Jurisprudência pode ser entendido como aplicação da lei pelos tribunais. É o resultado da aplicação da lei ao caso concreto que, depois do julgamento, surge no mundo jurídico para ser utilizada como fonte do Direito. 

Em outras palavras, ela é uma série de decisões proferidas pelos tribunais sobre determinado tema.

Considerando o Novo CPC, a jurisprudência é também uma base crucial na comprovação de uma sentença, ambas tendo que estar em plena harmonia.

Em um sentido específico, contudo, jurisprudência é o conjunto de decisões que refletem a interpretação majoritária de um tribunal e sedimentam, desse modo, um entendimento repetidamente utilizado.

Inclusive, para aumentar o poder da jurisprudência, nos últimos anos ocorreram algumas alterações legislativas, com ênfase no CPC de 2015.

Diferenças entre jurisprudência e precedente

Falando agora de um termo que costuma ser confundido com jurisprudência, o precedente pode ser compreendido como a decisão judicial determinada em dado contexto, que utiliza de certa estrutura para as demais causas. 

Ou seja, um julgamento que pode ser aproveitado de fundamentação para outro julgamento subsequente.

Dessa forma, jurisprudência pode ser inclusive encarada como um conjunto de precedentes.

Diferenças entre jurisprudência e súmula

Já as súmulas, de forma breve, são a solidificação da jurisprudência. 

Então, após determinado tribunal elaborar uma compreensão majoritária sobre um determinado tema, existe o dever de consolidá-lo, para que assim, as pessoas possam compreendê-lo com mais nitidez.

Podem ter caráter vinculante, ditando força normativa sobre órgãos do Poder Judiciário e administração pública nas esferas federal, estadual e municipal.

A súmula, no final das contas, é a padronização da jurisprudência permanente em um tribunal. 

No caso dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive, a uniformização da jurisprudência cria as chamadas súmulas vinculantes, instituídas a partir da Emenda Constitucional 45 de 2004. 

Ela carrega este nome porque, literalmente, se unem, criando assim um vínculo à decisão. Ou seja, forçam os tribunais e juízes a considerar a sua disposição na fundamentação da sentença.

Consequentemente, enquanto a súmula de um tribunal deve ser adotada ou recusada com o devido indicação da distinção quando convocada pelas partes, mas sem vincular o juízo, a súmula vinculante deve sempre ser ponderada.

Vimos isso, por exemplo, pela redação do art. 927 do Novo CPC:

“Art. 927. Os juízes e os tribunais observarão:

as decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade;

os enunciados de súmula vinculante;

os acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos;

os enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional;

a orientação do plenário ou do órgão especial aos quais estiverem vinculados.

[…]”

Resumindo as diferenças:

Precedente: um julgamento realizado, e que suas decisões podem ser utilizadas como base e alicerce para outros julgamentos seguintes.

Jurisprudência: conjunto de decisões proferidas pelos tribunais em relação a um determinado tema, como se fosse um conjunto de precedentes. Com o objetivo de uniformizar o entendimento de todos os tribunais, gerando uma segurança jurídica nacional.

Súmula: A consolidação e confirmação direta e clara da jurisprudência,  que é realizada por meio de enunciados.

Qual sua relevância na advocacia?

O foco da jurisprudência é padronizar e destacar a execução do Direito em um tribunal.

Porém, não necessariamente deve ser o único aspecto decisivo para uma resolução, mesmo que conecte, de certa forma, a sentença. 

Afinal, como afirma o Novo Código de Processo Civil, a jurisprudência deve ser examinada na fundamentação, caso chamada pela parte. Sendo o texto do parágrafo 1º do art. 489 do Novo CPC:

“Art. 489. São elementos essenciais da sentença:

§ 1º Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que:

VI – deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento.”

Por isso, é vital que os advogados de determinados processos tenham consciência da jurisprudência sobre o tema da causa em questão, não apenas para auxiliar nas estratégias do processo, como também porque impõe ao juízo a no mínimo alegar a rejeição da jurisprudência, e possa esclarecer a presença de distinções dos casos concretos.

Qual sua finalidade no Direito brasileiro?

Já é de conhecimento de todos que o Brasil é um país com proporções continentais. E como consequência disso, existe uma grande quantidade de tribunais espalhados por todo o território brasileiro.

Atualmente, são  61 tribunais na esfera federal, sendo:

• STF;
• 4 Tribunais Superiores;
• 27 Tribunais Regionais Eleitorais;
• 24 Tribunais Regionais do Trabalho;
• 5 Tribunais Regionais Federais.

Além de 30 tribunais na esfera estadual, sendo:

• 27 Tribunais de Justiça;
• 3 Tribunais de Justiça Militar Estaduais. 

Com certeza, por conta dessa variedade natural e pela grande quantidade de tribunais, existem medidas para todos os lados. 

Dessa forma, a jurisprudência acaba por padronizar a sinergia de todos os tribunais uns com os outros, criando estabilidade jurídica para a aplicação do direito, além de auxiliar advogados e advogadas em suas petições.

Por isso, advogado, sempre que for necessário, é importante buscar a jurisprudência do Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal em que sua ação será julgada.

Quais tipos de jurisprudência existem?

As jurisprudências podem ser expressas por meio de tribunais superiores ou tribunais de segundo grau. 

Aqui, vale ressaltar, que conforme o tamanho da hierarquia de determinado julgador, mais capacidade o mesmo terá de resultar um bem ou mal de forma pública por conta de suas escolhas. Justamente por isso se faz necessária uma jurisprudência.

Mas a seguir, você verá como se procede em cada caso.

Jurisprudência de tribunais de segundo grau

As Cortes Superiores brasileiras atualmente julgam dezenas de milhares de casos por ano, sendo sem dúvida nenhuma um número muito maior do que deveriam. Por isso a uniformização das decisões das conhecidas Cortes de Justiça (tribunais de segundo grau) estão se tornando cada vez mais relevantes no cenário jurídico.

Nos tribunais de segundo grau a jurisprudência concede um rendimento aos processos muito maior do que seria naturalmente, incentivando uma certa estabilidade, convicção, nexo, sentido e um tipo de controle processual, sem incluir vários outros benefícios e objetivos.

Jurisprudência de tribunais superiores

Agora quando falamos sobre os Tribunais Superiores, sem dúvida nenhuma eles carregam o objetivo de garantir e promover segurança jurídica.

Sendo que o STF é o protetor supremo da nossa Constituição e a última instância do sistema jurídico nacional.

Ele se responsabiliza em verificar se determinada situação está – ou não – de acordo com a Carta Magna. Porém, o STJ que carrega a responsabilidade de atribuição de pacificar a jurisprudência infraconstitucional. 

Assim, ambas as decisões, proferidas pelo STF ou STJ são de extrema importância para o Brasil.

Jurisprudência: como pesquisar?

Como já vimos, a jurisprudência é uma compilação de precedentes, correto? 

Mas, também é comum encontrar as jurisprudências dos tribunais de forma unificada. Ou seja, um só local onde as decisões dos tribunais estão reunidas.

Como já citado, as formas de unificação e disposição variam de tribunal para tribunal, com isso você como advogado deve checar como a consulta jurisprudencial funciona no tribunal que tem interesse.

Entre no site do governo que corresponde ao tribunal em questão, e pesquise pela jurisprudência unificada do mesmo.

O recomendado é que conheça de fato o site do tribunal que você tem ou terá um tipo de relação, pois dessa forma, além de já poder se preparar estudando as jurisprudências em questão, já estará familiarizado para possíveis situações futuras onde a consulta seja necessária.

Para finalizar…

Agora sim, você já sabe o que é jurisprudência, como também sua importância e sua diferença de outros termos.

Como já dito, acesse os sites dos tribunais para ter acesso às jurisprudências que deseja. Pois, um bom advogado sempre está em busca de se manter atualizado e ter o apoio de ferramentas úteis para o seu dia a dia. 

Pensando nesse fato, você deveria conhecer o ReclamaJus, a plataforma completa tudo em um para advogados como você, que desejam turbinar sua carreira na advocacia de forma simples e prática. Desde a prospecção de clientes até o acompanhamento e organização de seus processos, em um só lugar. Saiba mais sobre o ReclamaJus, clicando aqui.

Nos diga aqui nos comentários o que achou do artigo, estamos curiosos para saber sua opinião.