A assinatura eletrônica possui validade jurídica respaldada por diversas normas, especialmente pelo artigo 10, § 2º, da MP nº 2.200-2/2001 e pela Lei nº 14.063/2020.

O ReclamaSign opera em conformidade com essas leis, registrando uma variedade de dados de autenticação do signatário, como a assinatura em tela, o endereço IP, a data e a hora, a geolocalização, o telefone, o e-mail, o código único, a selfie, o documento de identidade e as informações do dispositivo, navegador e sistema operacional do signatário. Além disso, a integridade do documento é garantida pelo algoritmo SHA256, uma função hash criptográfica desenvolvida pela NSA, que detecta qualquer alteração feita no documento original. O documento final também é certificado digitalmente pela ReclamaJus com o certificado A1 ICP-Brasil, proporcionando segurança adicional.

Não é necessário que o signatário possua um certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ) para realizar a assinatura. A ferramenta de assinatura eletrônica do ReclamaSign permite que qualquer pessoa, utilizando um dispositivo celular ou computador com acesso à internet, possa realizar a assinatura de forma simples e conveniente.

O ReclamaSign garante a autenticidade dos documentos assinados eletronicamente. Cada documento assinado recebe um selo de tempo, que registra a data e a hora da assinatura. Além disso, os dados de autenticação do signatário, como a assinatura em tela, o endereço IP, a geolocalização e outras informações relevantes, são registrados e podem ser verificados. O ReclamaSign também permite a verificação do certificado digital utilizado na assinatura. Com essas medidas de segurança e rastreabilidade, é possível verificar a autenticidade e a integridade dos documentos assinados com o ReclamaSign.

Sim, o ReclamaSign é totalmente compatível com dispositivos móveis. Você pode acessar a plataforma e assinar documentos eletronicamente tanto em smartphones quanto em tablets. A interface do ReclamaSign é responsiva e otimizada para dispositivos móveis, garantindo uma experiência fluida e intuitiva. Você pode enviar, receber e assinar documentos em qualquer lugar, a qualquer momento, utilizando seu dispositivo móvel e uma conexão com a internet. Com essa flexibilidade, você pode gerenciar suas assinaturas de forma conveniente, mesmo em trânsito ou fora do escritório.

No ReclamaSign, você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem a necessidade de cumprir um prazo mínimo de permanência. Não há fidelidade ou compromisso de longo prazo. Entendemos que as necessidades podem mudar ao longo do tempo, e nossa política é oferecer flexibilidade aos nossos usuários.

Nosso objetivo é garantir a satisfação dos nossos usuários e proporcionar uma experiência sem complicações. Por isso, estamos comprometidos em oferecer um serviço transparente, flexível e livre de multas ou obrigações contratuais.